A escolha do local da arbitragem é um assunto de uma grande profundidade. As consequências variam da simples questão sobre onde serão desenvolvidos fisicamente os trabalhos, até as mais complexas e intermináveis discussões sobre a natureza e o propósito da arbitragem (por isso este texto não tratará sobre a teoria da deslocalização da arbitragem).

O local da arbitragem influencia questões logísticas da condução do procedimento e questões de direito, como a lei que se aplica ao procedimento; o judiciário competente para auxiliar o procedimento (caso seja necessário); e a nacionalidade da sentença arbitral.

Como a complexidade da escolha do local aumenta infinitamente na arbitragem internacional, nosso foco neste post é apenas o cenário nacional. Embora pareça muito chique colocar em Paris a sede da arbitragem de um contrato entre duas empresas apenas com atividades no Brasil, via de regra não faz sentido nenhum arcar com todos os custos e riscos envolvidos. Melhor deixar Paris para as férias (aproveite e visite a sede da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional).

A Lei de Arbitragem brasileira fala apenas em “local, ou locais, onde se desenvolverá a arbitragem” (art. 11, inciso I – requisitos do compromisso arbitral) e em “data e lugar onde foi proferida” a sentença (art. 26, inciso IV – requisitos da sentença arbitral). A Lei não contém a expressão “sede da arbitragem”, mas a grande maioria dos arbitralistas trata “sede da arbitragem” e “local da arbitragem” com o mesmo sentido.

O local da arbitragem não é um requisito da cláusula compromissória no direito brasileiro, ao contrário do compromisso. Mesmo assim, é altamente recomendável escolher a sede da arbitragem expressamente na cláusula compromissória. O objetivo desta escolha é evitar custos excessivos e inesperados com a arbitragem, assim como surpresas desagradáveis com o judiciário do local. Dessa forma, as duas questões que vamos considerar são os custos com o procedimento e o judiciário responsável por auxiliar (ou infelizmente atrapalhar…) o desenvolvimento e a efetividade da arbitragem.

» Continue lendo “O local da arbitragem na redação da cláusula”