O problema do 18^th Vis Moot versa sobre um litígio originado de um contrato sob a Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG – 1980), celebrado entre Mediterrâneo Trawler Supply AS (Compradora) e Equatoriana Fishing Ltd. (Vendedora). Este contrato prevê a solução de controvérsias por um tribunal arbitral composto por três árbitros, de acordo com as regras de arbitragem da Câmara de Arbitragem de Milão e com sede em Vindobona, Danubia.

Trawler vende insumos para frotas pesqueiras e industrializa frutos do mar para consumo humano; enquanto Fishing tem uma frota pesqueira no Oceano Pacífico, vende sua pesca como isca ou mesmo para consumo humano e também adquire frutos do mar de terceiros para revenda.

O contato entre as partes se inicia quando Trawler demonstra a diversos fornecedores seu interesse em comprar lula para servir como isca para barcos pesqueiros. Um desses fornecedores é Fishing.

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Com as seleções das universidades para seus times de arbitragem para o Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot já em andamento, resolvemos fazer um resumo em português do problema apresentado pelo 17th Vis Moot. Pretendemos fazer o mesmo com os novos problemas, antes da competição em Viena.

O problema do 17^th Vis Moot versa sobre um litígio originado de um contrato de compra e venda regido pela Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias, no qual há uma cláusula mista de conciliação e arbitragem. No caso, uma companhia do país Mediterraneo, Mediterraneo Engineering Co., vence uma licitação da empresa pública Oceania Water Services para a implementação de um projeto de irrigação no país Oceania. A empresa Engineering então contata outra grande companhia do país Equatoriana para adquirir as bombas de água necessárias ao projeto, a Equatoriana Super Pumps S.A.

Durante a negociação do contrato, estava claro para as duas partes que era importante que as bombas estivessem de acordo com todas as regulações de Oceania, para que seu uso não estivesse comprometido. Além disso, as data de entrega das mercadorias deveriam seguir um cronograma.

Antes da conclusão do contrato, a empresa Engineering já estava ciente do fato de que Oceania, o país onde o projeto de irrigação seria implementado, sofria perturbações políticas. Um mês após o contrato ser concluído, houve uma mudança de regulação em Oceania, a qual acabou por afetar o contrato firmado. Esta regulação proibia a instalação em ambientes fechados de qualquer produto que contivesse berílio, devido ao fato de que o metal traz riscos à saúde humana. A liga metálica utilizada na produção das bombas da empresa Super Pumps continha naturalmente berílio em sua composição. Após ser informada a respeito da nova regulação, a empresa Super Pumps consentiu em adaptar a produção das bombas, de forma que elas ficassem de acordo com as novas regras, apesar de sua adoção ter ocorrido após a assinatura do contrato. Super Pumps, porém, notificou que não seria responsável por possíveis atrasos e gastos extras que poderiam surgir do processo de produção das bombas. Engineering não se manifestou após esta notificação.

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Com a proximidade da Copa do Mundo da FIFA na África do Sul, me chamou a atenção uma imagem relacionada à arbitragem e ao futebol. Acontece que não só na Copa do Mundo da FIFA, mas também na maioria das grandes competições esportivas internacionais, a arbitragem é a forma adotada para solução de controvérsias de forma definitiva e vinculante.

A foto abaixo é uma imagem real de uma audiência (hearing) de arbitragem administrada pela instituição Court of Arbitration for Sports – CAS (tradução não oficial: Corte de Arbitragem para Esportes), na qual podemos ver claramente o tribunal arbitral composto por três árbitros sentados ao centro, [provavelmente] assistidos pelo secretário do tribunal na diagonal, com as partes e seus advogados. A ênfase da foto é na parte do jogador Franck Ribery, meio-campo da equipe do FC Bayern München, ao lado do presidente do clube, Karl-Heinz Rummenigge. A parte contrária está no lado oposto.

A disputa que foi levada ao tribunal arbitral com sede em Lausanne, Suíça, é referente à suspensão adicional de dois jogos, no total de três, imposta pela UEFA após um cartão vermelho que o jogador recebeu por uma falta dura cometida contra Lisandro Lopes do Lyon FC. O tribunal arbitral foi instituído para ouvir a disputa em caráter urgente, já que a punição faria com que o jogador estivesse suspenso na final da Champions League 2010 entre o Bayern e o FC Internazionale Milano no sábado 17.05.2010. O que o jogador, o clube e seus advogados querem é reduzir a pena de suspensão de três para apenas um jogo, de forma que o craque possa entrar em campo na final.

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 Meus queridos mooties e coaches do UNICURITIBA,

Aqui em Curitiba o sol nasceu muito bonito. O ar um pouco mais fresco da manhã revela um dia de outono, que hoje amanhece também uma grande conquista. Fomos vencedores entre as melhores universidades: quase 300 delas, de 60 países diferentes. Competimos de igual para igual, em inglês, contra native speakers e universidades com séculos de história, chegando pela primeira vez entre os 32 melhores do mundo!

Nesses dias, Curitiba foi a capital da arbitragem comercial da América Latina, graças ao nosso time do UNICURITIBA. Recebemos ao mesmo tempo um presente e um fardo. Passar para a segunda fase da competição em Viena como a única universidade latino-americana selecionada é uma grande responsabilidade, mas isso é comum a todos os heróis… "With great power comes great responsibility.” Heróis sim, porque foi dura e cheia de obstáculos a trajetória que percorremos nesses longos meses de preparação. Mooties, o caminho trilhado por cada um de vocês foi construído nos últimos três anos, com muito trabalho, noites em claro e lágrimas. Na realidade, pessoas com visão e com um sonho trilharam este caminho desde muito tempo atrás. Somos muito gratos a eles, por tudo.

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Finalmente está chegando o grande momento esperado por mais de 250 faculdades do mundo inteiro: o Vis Moot! Em sua 17ª edição, o Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, ou simplesmente Vis Moot, é uma competição anual que ocorre em Viena, Áustria, e tem por finalidade promover o estudo de Direito do Comércio Internacional, Direito Internacional Privado e Arbitragem Internacional.

Dividida em dois estágios, a competição tem sua origem quando as faculdades inscritas recebem um caso fictício de um litígio oriundo de um contrato de comércio internacional em que o método de solução de controvérsias escolhido é a arbitragem comercial, o qual por sua vez foi firmado entre partes de países diferentes. Os respectivos países das partes também são fictícios e signatários da Convenção de Viena de 1980 sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), da Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional e da Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.

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Chegou ao fim a arbitragem que envolvia uma disputa entre a Petrobras e a Transcor Astra Group sobre uma refinaria de petróleo em Pasadena, Estado do Texas, nos EUA. O tribunal arbitral com sede nos Estados Unidos condenou a Petrobras a pagar US$ 640 milhões ao Transcor Astra Group, controlado pela holding belga Compagnie Nationale a Portefeuille SA.

A refinaria Pasadena Refining System Inc. era conhecida como Crown Refinery antes de ser vendida para o Astra Group. A Petrobras entrou no negócio por meio de sua subsidiária integral nos EUA, a Petrobras America Inc., com uma participação de 50%, pelo preço de US$ 360 milhões. Em 2006, as companhias deram início ao projeto de modernização e expansão da refinaria, um investimento de US$ 500 milhões que aumentaria a produção de 20.000 barris/dia para 70.000 b/d. Entretanto, após conflitos no conselho de administração e exercício da opção de venda da participação na companhia em 2008, a Transcor Astra Group deu início a procedimento arbitral.

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