Vis Moot – Contagem regressiva!

Finalmente está chegando o grande momento esperado por mais de 250 faculdades do mundo inteiro: o Vis Moot! Em sua 17ª edição, o Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, ou simplesmente Vis Moot, é uma competição anual que ocorre em Viena, Áustria, e tem por finalidade promover o estudo de Direito do Comércio Internacional, Direito Internacional Privado e Arbitragem Internacional.

Dividida em dois estágios, a competição tem sua origem quando as faculdades inscritas recebem um caso fictício de um litígio oriundo de um contrato de comércio internacional em que o método de solução de controvérsias escolhido é a arbitragem comercial, o qual por sua vez foi firmado entre partes de países diferentes. Os respectivos países das partes também são fictícios e signatários da Convenção de Viena de 1980 sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), da Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional e da Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.

Com o caso em mãos, as equipes devem então preparar primeiramente um memorando para a parte Demandante, e em um segundo momento um memorando em defesa à parte Demandada. Os memorandos são elaborados em sua integralidade na língua inglesa, e encaminhados à Viena para serem avaliados por árbitros experientes e por vezes famosos no mundo da arbitragem internacional.

A segunda fase, e a mais esperada por todos, é o encontro em Viena de todas as faculdades participantes do Vis Moot, em cuja ocasião deverão defender seus “clientes”, seja a parte Demandante ou a Demandada, na forma oral. As faculdades inscritas ora estarão defendendo o Demandante, ora o Demandado. A defesa oral ocorre em frente a um tribunal arbitral composto por três árbitros, e é feita por dois “advogados” (estudantes!) de cada parte, sendo que enquanto um advogado relata a questão procedimental, o outro é responsável por abordar o mérito do caso. O tribunal arbitral tem a autoridade de fazer a quantidade de perguntas que julgar necessário, e ao final dá notas para cada oralista.

O Vis Moot ocorrerá nos dias 27 a 31 de março de 2010 na Faculdade de Direito da Universidade de Viena. Boa sorte àqueles que representarão o Brasil nesta nobre competição internacional!